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  • DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO  - AVANTE
  • Vereadores
    15ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
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De
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Indicação
1030 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0598-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos que providências para efetuar melhorias na iluminação pública na praça (área de estacionamento) em que está localizada a Igreja Sagrado Coração de Jesus, com substituição de luminárias queimadas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0597-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Esporte e Lazer melhorias urgentes na Pista de Atletismo da Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha com adequação do piso e construção de vestiários.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0596-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano melhorias na Estrada Imbarié com recuperação da estrada, compactação do cascalho e estudos da possibilidade de asfaltamento da mesma.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0595-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos e ao Administrador Distrital de Vidigal providências no sentido de realizar serviços de roçagem às margens da Rodovia Vereador José da Silva.
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Indicação : 0594-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja verificada a situação das duas árvores localizadas em frente ao estacionamento do Hospital e Maternidade São Paulo.
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Indicação : 0593-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos que providencie manutenção e conservação do bebedouro de animais localizado na Avenida América, na altura da Travessa Vera Cruz.
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Indicação : 0592-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, defronte ao Supermercado Araucária nº 1169.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0591-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
à Divisão de Trânsito estudos da possibilidade de transferir para outro lugar o estacionamento de motos localizado no local de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário Dr. Luiz Fernando Nicolau.
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Indicação : 0590-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos para implantação do conceito de "Florestas de Bolso" nas áreas institucionais do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0589-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos que providencie a limpeza das caixas de contenção de enxurradas na estrada de ligação aos fundos do Jardim Cassidori.
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Moção
2 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 011-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Teste
Ementa:
MOÇÃO Nº 011/17 Os Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos regimentais vigentes, apresentam MOÇÃO DE APOIO à vinda da Unidade Móvel do Hospital do Câncer de Barr
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 010-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
MOÇÃO Nº 010/17 Os Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos regimentais vigentes, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016,
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
4 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
19/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
62 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0063-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 063/2018-A - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 063-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 063/2018-B - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0061-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 061/2018-A - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.974, de 21 de maio de 2018.
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Projeto de Lei : 0058-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 058/2018-A - Institui a semana de combate à Intimidação Sistemática (Bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Cianorte.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 057-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2018
Data Final:
05/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 057/2018-A - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00057-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 057/2018-B - PROÍBE À CONSESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei : 0057-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 057/2018-C - Concede denominação a unidade básica de saúde que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0049-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
15/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 049/2018-B - Institui, no Município de Cianorte, o Dia Municipal do Celíaco e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 049-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2018
Data Final:
05/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 049/2018-A - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 047-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 047/2018-A - Concede denominação ao destacamento Policial Militar do 1º Pelotão da Polícia Militar - Distrito de Vidigal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
6 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
03/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018-A - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018-A - Autoriza o Poder Executivo aprovar por prazo determinado, desdobros de lotes e regularizações de edificações existentes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018-A - Autoriza a aprovação de desdobros de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
14/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018-A Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
14/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018-A - ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar : 00022-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2017
Data Final:
06/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22-2017 - A Cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração, cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência; altera o anexo I-A da Lei Municipal no 3.212, de 19 de dezembro de 2008; e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
41 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0026-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA "h" NO ART. 143 DE LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0025-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
REVOGA INCISO I DO ART. 109 E ARTIGOS 111, 112, 113 E 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA LANÇAMENTOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0024-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0023-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0022-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
12/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0021-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0020-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/09/2018
Data Final:
15/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA A SUPERVISÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I E AUXILIAR DE SERVIÇOS II, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
20/08/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INCLUI ÁREA DE TERRAS NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
83 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0064-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0063-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A, 2º-B, 2ºC NA LEI MUNICIPAL Nº 4.933, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0062-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
03/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0061-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA O PARQUE INDUSTRIAL, COMERCIAL ATACADISTA E DE SERVIÇOS PEDRO COELHO PEDROCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0060-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
SUBSTITUÍDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA LANÇAMENTOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0059-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2018
Data Final:
19/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS À CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE - CAPSECCI, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.969, DE 25 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0058-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
03/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0057-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
05/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0056-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo : 0055-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
19/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Cianorte e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no site oficial e também nas redes sociais da Câmara Municipal de Cianorte e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0005-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/08/2017
Data Final:
09/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Resolução no 001/15, a desfiliação da Câmara Municipal de Cianorte da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, denominada atualmente de União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
RESOLUÇÃO N° 004/2017 Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cianorte. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOL UÇÃO Art. 1º. Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no qual serão registradas de forma individualizada as horas trabalhadas pelos servidores públicos de provimento efetivo, cumpridas no exclusivo interesse do serviço público, para fins de compensação de carga horária. Art. 2º. Serão consideradas horas compensatórias as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, bem como as viagens de serviço realizadas em finais de semana e feriados, precedidas de autorização. § 1º. As horas trabalhadas nas dependências da Câmara Municipal de Cianorte serão apuradas mediante registro por meio de relógio de ponto eletrônico ou qualquer outro meio a que estão submetidos os servidores efetivos. § 2º. As horas trabalhadas fora das dependências da Câmara Municipal de Cianorte serão apuradas mediante termo de declaração em que deverá constar o horário de entrada e saída, descrição, objeto e justificativa do trabalho realizado, com a assinatura da Presidência ou do superior hierárquico. Art. 3º. A carga horária excedente à jornada diária será registrada em Banco de Horas para compensação em até 01 (um) ano da ocorrência, sem prejuízo do serviço. § 1º. Decairá do direito o servidor que, injustificadamente, não usufruir as horas registradas em Banco de Horas no prazo estabelecido no caput deste artigo. § 2º. Caso a Presidência não autorize a compensação de horas, a fim de não prejudicar o serviço, deverá remunerá-las com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor normal de trabalho. § 3º. O setor de Recursos Humanos deverá realizar o controle do saldo de compensações. § 4º. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas com o Banco de Horas. § 5º. Os períodos decorrentes da compensação pelo Banco de Horas não serão considerados faltas ao serviço para fins de apuração do Prêmio Assiduidade, constante na Lei Municipal no 4.684 de 21 de março de 2017, ou para qualquer outro efeito. Art. 4º. Fica vedada a utilização das horas compensatórias, excetuando-se os casos previamente autorizados pela Presidência, nas seguintes formas: I – por mais de 05 (cinco) dias consecutivos; II – por mais de 10 (dez) dias num mesmo mês. Art. 5º. Ficam dispensadas de compensação as ausências decorrentes do comparecimento à consulta e/ou exame médico ou odontológico, mediante comprovação por meio de atestado médico ao setor de Recursos Humanos. Art. 6º. Os requerimentos fundados em dispositivo da presente Resolução deverão ser apresentados com visto ou, quando couber, com a manifestação do Presidente. Art. 7º. Para os fins do disposto nesta Resolução serão computadas as horas trabalhadas a partir de 1o de maio de 2017. Art. 8º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 003-17

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017 Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte; Denomina Reinaldo de Almeida a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Municipal de Cianorte, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cianorte resolve: Art. 1º Fica criada a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte. Art. 2º Fica denominada “Reinaldo de Almeida” a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte. Art. 3º A Galeria de Ex-Presidentes será integrada pelos Vereadores que, em caráter efetivo, exerceram o cargo de Presidente da Câmara de Cianorte. Parágrafo único. Não integrarão a Galeria de Ex-Presidentes os Vereadores que exerceram este cargo em substituição ao Presidente. Art. 4º A Galeria será formada de fotografias, tamanho 24x30 cm, devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente, com indicação do nome do Ex-Presidente e do período em que presidiu a Câmara. Art. 5º Ao término de cada gestão, a Câmara providenciará a fotografia de seu Presidente, que deverá ser colocada na galeria, em ato solene, no prazo de 60 (sessenta) dias do início da gestão seguinte. Art. 6º A Mesa tomará todas as medidas necessárias para a formalização da Galeria, devendo restaurar ou reproduzir os quadros já existentes, e providenciando a confecção daqueles necessários para sua complementação. Art. 7º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida VEREADOR Silvio Fernandes VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 002-17

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017 Altera o Art. 4º, I, da Resolução nº 001/92 de 04 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESO LUÇÃO Art. 1º O artigo 4º, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, Resolução nº 001/92, de 04 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º............................ I. Ordinárias, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação; Art. 2º Fica revogada disposição em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 001-17

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 Inclui o art. 189-A na Resolução 001/1992, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica incluído o artigo 189-A na Resolução nº 001 de 04 de maio de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte), com a seguinte redação: “Art. 189-A. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matérias que ficarão inteiramente prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente, de relevante e inadiável interesse municipal, devidamente justificada, a requerimento de um terço da composição da Câmara, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores, observado o disposto no artigo 189, § 1o. Parágrafo único. Concedida a urgência para projeto que não conte com pareceres, requisito indispensável para sua tramitação, o Presidente da Câmara suspenderá a sessão por prazo determinado para que as comissões que devam se pronunciar analisem a matéria.” Art. 3º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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Requerimento
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Requerimento : 0741-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
VOTO DE PARABÉNS ao atleta Gilfredo Santos, pela conquista do Primeiro Lugar Geral no Ranking das Corridas de Rua de Cianorte.
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Requerimento : 0740-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
VOTO DE PARABÉNS ao atleta Vanderlei Soares, pela conquista do Terceiro Lugar Geral no Ranking das Corridas de Rua de Cianorte.
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Requerimento : 0739-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
VOTO DE PARABÉNS ao atleta Rosenildo S. Andrade, pela conquista do Segundo Lugar Geral no Ranking das Corridas de Rua de Cianorte.
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Requerimento : 0738-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
VOTO DE PARABÉNS à Comunidade Bethania, pelo Jogo da Solidariedade realizado no último domingo (09), promovido pelo Dentista Dr. Carlos e pelo Médico Dr. Gustavo, para arrecadar fundos à Comunidade Bethania e, ainda, mostrá-la à população de Cianorte.
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Requerimento : 0737-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , JOSÉ APARECIDO DA SILVA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL para que sejam apreciados também em redação final na sessão ordinária desta data os projetos de lei complementar nºs 23/18, 24/18, 25/18, 26/18 e 27/18, e projetos de lei nºs 52/18, 58/18-A e 64/18.
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Requerimento : 0736-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
à delegacia da Receita Federal, em Maringá, solicitando esforços para doação de um veículo, preferencialmente Van ou Micro-ônibus com capacidade aproximada para 20 alunos, à "Associação Brasileira Cultural, Educacional e Assistencial Corisco Capoeira e Lutas de Contato".
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Requerimento : 0735-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
à OPERADORA VIVO, reiterando solicitação anterior para a instalação de torre de telefonia móvel no Distrito de Vidigal, Município de Cianorte.
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Requerimento : 0734-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
à OPERADORA TIM, reiterando solicitação anterior para a instalação de torre de telefonia móvel no Distrito de Vidigal, Município de Cianorte.
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Requerimento : 0733-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação: - Para quando está previsto o início da obra de pavimentação asfáltica da Estrada Rodeio?
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Requerimento : 0732-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando que envide esforços no sentido de executar serviço de limpeza, com roçada de mato, às margens da Rodovia PR 323, nas proximidades do Rio dos Índios e do trevo de acesso ao aeroporto, em Cianorte.
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Substitutivo
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Substitutivo : 0047-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2018-A - Concede denominação a prédio público que especifica e dá outras providências.
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Substitutivo : 0036-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CIANORTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 0020-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Substitutivo : 0013-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
05/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, MARCIA PEREIRA , SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018-A - Autoriza a aprovação de desdobros de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Substitutivo : 0007-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
05/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - SANTA CASA DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 0005-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a Diretoria de Recursos Humanos; cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos e dá outras providências.
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Substitutivo : 0067-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017-A - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L E I Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. Parágrafo único. A instalação do equipamento citado no caput considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 2º Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. Parágrafo único. O equipamento citado no caput deste artigo apresentará recurso de gravação de imagens. Art. 3º As escolas situadas nos bairros onde foram constatadas maiores ocorrências pela Patrulha Escolar terão prioridade na implantação do equipamento. Art. 4o As disposições desta lei serão regulamentadas, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.
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Substitutivo : 0052-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Substitutivo : 0051-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 51/2017-F Estabelece no âmbito do Município de Cianorte sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Substitutivo : 0031-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 31/17-A Dispõe sobre a aplicação de multa aos responsáveis pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou eeu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L EI Art. 1º Constitui infração administrativa o acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres. § 1º Para os fins do disposto nesta lei, considera-se acionamento indevido toda e qualquer ligação destinada às instituições mencionadas no caput deste artigo da qual resulte frustração pela inexistência de evento anunciado, ressalvado os casos de erro justificável. § 2º A multa prevista no caput deste artigo será no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), duplicando-se o valor em caso de reincidência. Art. 2º Os critérios de gradação, fixação e cobrança da multa prevista no caput deste artigo serão estabelecidos por regulamento. Art. 3º A ocorrência de acionamento indevido será apurada em processo administrativo, garantida a ampla defesa, conforme regulamento. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 18 de maio de 2017. JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA VEREADOR-1º SECRETÁRIO
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