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    15ª LEGISLATURA
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    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Próxima Sessão

Sessões Ordinárias


Segundas-feiras, às 19h

Data: 09/10/2018 Hora: 15:09:31
Vereadores aprovam em primeiro turno a criação do Dia Municipal do Celíaco

Ao todo, três projetos foram apreciados em primeiro turno; nesta segunda foi a última sessão do suplente do vereador João Alexandre Teixeira – Dejair Barbosa Melo (pastor Dejair) e do suplente do vereador Natal Reis – Carlos Roberto da Silva (Nenão)

DIEGO FERNANDO LASKA

Nesta 31ª sessão ordinária - realizada nesta segunda-feira (8) - foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, dois projetos de autoria do Executivo e um de autoria do Legislativo Municipal.

Destaque para o Projeto de Lei 49/2018-B - de autoria do vereador Victor Hugo Davanço -institui, o Dia Municipal do Celíaco, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio. Segundo o vereador, a iniciativa ao Projeto de Lei visa atender uma boa parte da população municipal que é acometida pela intolerância ao glúten tendo inúmeras privações alimentares e necessitando de atenção especial à dieta. Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, entra em vigor na data de sua publicação e integrará o Calendário Oficial de Eventos de Cianorte, com a realização de palestras, debates e seminários de discussão.

Já o Projeto de Lei Complementar 20/2018 - de autoria do executivo - inclui na estrutura administrativa da Divisão de Assistência Social - da Secretaria Municipal de Assistência Social - a supervisão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, com diversas atribuições; bem como a cria a função gratificada de supervisão, ao servidor efetivo designado para o referido cargo, no valor de R$ 952,75. Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, entra em vigor na data de sua publicação.

E, por fim, o Projeto de Lei 50/2018 - de autoria do executivo - altera diversos dispositivos da Lei Municipal 2.186/2001, a qual dispõe sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, especialmente aqueles que tratam da concessão do benefício da pensão por morte, bem como revogar, em especial, o artigo 182 da Lei Municipal 1.267/1990. Dentre as diversas alterações na redação da presente lei, destaca-se a que altera: no artigo 59, o termo 'inválido' por 'que tenha deficiência intelectual, mental ou física grave'; no artigo 74, acrescenta dispositivos para a extinção da cota individual. Além disso, a proposição acrescentar redação nos artigos 59, 71 e 76.

Agenda

Na segunda-feira (15), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo



Data: 09/10/2018 Hora: 15:09:31